Cibersegurança e os impactos da LGPD nas empresas

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) regulamenta a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil. A lei tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade de expressão e deve ser aplicada por todas as empresas no Brasil, independentemente da sua localização.

Em um cenário cada vez mais digitalizado, a cibersegurança é uma parte crucial da implementação da LGPD nas empresas. Neste artigo, você vai saber mais sobre cibersegurança e os impactos da LGPD nas empresas.

A importância da cibersegurança na conformidade com a LGPD

Aprovada em 2018, a LGPD entrou em vigor em agosto de 2020, regula a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil.

Ela se aplica a todas as empresas que lidam com dados pessoais de indivíduos no Brasil, independentemente da sua localização. Isso inclui desde pequenas empresas até grandes corporações multinacionais.

A LGPD exige que as empresas adotem medidas de segurança para proteger os dados pessoais coletados e tratados, incluindo medidas técnicas e administrativas.

Isso inclui, por exemplo, a criptografia de dados sensíveis, a implementação de políticas de segurança e a realização de auditorias regulares.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Grupo Daryus, cerca de 80% das empresas brasileiras ainda não se adequaram à LGPD.

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Medidas de segurança recomendadas para proteger dados pessoais

As medidas de segurança recomendadas para proteger dados pessoais são fundamentais para garantir a conformidade com a LGPD e proteger os direitos dos indivíduos.

A seguir, confira as principais medidas que podem ser adotadas:

Criptografia de dados sensíveis: a criptografia é uma técnica para tornar os dados ilegíveis para quem não tem acesso autorizado. Isso inclui a criptografia de dados em repouso, como os armazenados em bancos de dados, e a criptografia de dados em trânsito, como os transmitidos por meio de redes. 

• Autenticação de acesso: é o processo de verificar a identidade de um usuário antes de permitir o acesso aos dados. Isso inclui a autenticação de usuário e senha, bem como a autenticação de dois fatores, que adiciona uma camada adicional de segurança, como a utilização de um token de segurança ou a validação de um código enviado por SMS.
• Controle de acesso: uma vez que a autenticação é realizada, é importante controlar quais usuários têm acesso aos dados. Isso inclui atribuir permissões de acesso aos usuários, bem como monitorar e registrar todas as ações de acesso aos dados. Isso permite detectar e investigar qualquer acesso não autorizado ou uso indevido de dados.
• Backup e recuperação de dados: ter medidas de backup e recuperação de dados em caso de falha de hardware ou incidente de segurança. Isso inclui fazer cópias de segurança dos dados regularmente e armazená-las em local seguro, bem como ter um plano de recuperação de dados para restaurar os dados em caso de necessidade.
• Monitoramento de rede e sistemas: monitorar a rede e os sistemas para detectar qualquer atividade suspeita ou indevida. Isso inclui usar ferramentas de detecção de intrusão, monitorar logs de sistema e de rede e realizar análise de comportamento de rede para detectar qualquer atividade anormal.
• Gerenciamento de vulnerabilidades: identificar e corrigir as vulnerabilidades de segurança regularmente. Isso inclui realizar varreduras de vulnerabilidade, aplicar atualizações de segurança e configurar os sistemas de acordo com as melhores práticas de segurança.
• Compliance e auditorias regulares: cumprir com as regulamentações de segurança de dados e realizar auditorias regulares para garantir a conformidade. Isso inclui seguir as normas de segurança de dados, como a ISO 27001, e realizar auditorias internas para identificar possíveis vulnerabilidades e garantir que as medidas de segurança estão sendo eficazes.

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Como lidar com incidentes de segurança e vazamentos de dados?

Lidar com incidentes de segurança e vazamento de dados é uma tarefa crítica para garantir a conformidade com a LGPD. Quando um incidente ocorre, as empresas devem agir rapidamente para minimizar os danos e garantir que os dados dos indivíduos sejam protegidos.

Uma das primeiras coisas a serem feitas é identificar e mobilizar esforços para a contenção do incidente. Isso inclui desligar imediatamente os sistemas afetados, para evitar que mais dados sejam expostos, e iniciar uma investigação para entender como o incidente aconteceu e quais dados foram expostos.

As empresas devem ter planos de contingência para lidar com incidentes, incluindo procedimentos claros para identificar, contenção e investigação de incidentes.

A LGPD exige que as empresas notifiquem as autoridades regulatórias em caso de vazamento de dados que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, e que os indivíduos afetados sejam notificados de forma transparente e tempestiva. Isso inclui fornecer informações sobre os dados expostos e as medidas tomadas para protegê-los.

Uma vez que o incidente é contido, as empresas devem realizar uma investigação interna para entender como o incidente aconteceu e identificar quaisquer vulnerabilidades ou falhas de segurança que possam ter contribuído para o incidente.

Por fim, é importante que as empresas tenham uma cultura de segurança de dados e que os funcionários estejam bem informados sobre a LGPD e as medidas de segurança, para garantir que eles estejam cientes de suas responsabilidades e possam contribuir para a segurança de dados.

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Sanções e penalidades previstas pela LGPD

As sanções e penalidades previstas pela LGPD são uma parte importante da regulamentação e devem ser levadas em consideração pelas empresas ao se prepararem para a nova lei. As infrações à LGPD podem resultar em sanções administrativas graves, incluindo multas e outras medidas.

Uma das principais sanções previstas pela LGPD é a multa. As multas podem chegar a até 2% do faturamento bruto da empresa, ou até R$ 50 milhões, o que for maior. Isso é uma medida significativa e deve ser levada em consideração pelas empresas ao avaliarem seus riscos e se prepararem para a nova regulamentação. Além disso, é importante ter em mente que as multas podem ser aplicadas para cada infração individual, o que pode somar rapidamente.

Outra sanção prevista pela LGPD é a determinação de medidas para adequação. Isso inclui a exigência de que as empresas implementem medidas específicas para garantir a conformidade com a lei, como a criação de políticas de segurança de dados, a realização de auditorias regulares e a formação de funcionários.

A proibição de tratamento de dados também é uma sanção prevista pela LGPD. Isso significa que as autoridades regulatórias podem proibir que as empresas coletem, armazenem ou tratem dados pessoais, se elas não estiverem cumprindo as exigências da lei.

A publicidade das infrações também é uma medida prevista pela LGPD. Isso significa que as autoridades regulatórias podem exigir que as empresas informem publicamente sobre as infrações cometidas e as medidas tomadas para corrigi-las. Isso pode ter um impacto significativo na reputação da empresa e deve ser levado em consideração.

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