Licenciamento obrigatório para profissionais de cibersegurança: entenda os prós e contras

No cenário digital em constante evolução, os profissionais de cibersegurança desempenham um papel crucial na proteção contra os crescentes ataques cibernéticos. Contudo, essa defesa enfrenta desafios significativos, especialmente devido à escassez global de talentos nesse campo.

É nesse contexto desafiador que alguns países optaram por promulgar legislações que estabelecem o licenciamento obrigatório para os profissionais de cibersegurança. 

Este artigo aborda essa iniciativa, a qual tem gerado debates em várias nações ao redor do mundo. Iniciaremos com algumas considerações sobre o cenário atual do mercado de profissionais de cibersegurança. Em seguida, abordaremos os países que estão liderando esse movimento em direção ao licenciamento obrigatório. Por fim, examinaremos de forma mais detalhada os possíveis efeitos positivos e negativos dessa iniciativa.

Nosso objetivo é oferecer uma visão abrangente sobre como essa medida pode influenciar o setor de cibersegurança e a segurança digital como um todo. Boa leitura!

Breve panorama do mercado de profissionais de cibersegurança

Os profissionais de cibersegurança desempenham um papel crucial na defesa contra os ataques digitais cada vez mais sofisticados e imprevisíveis. O aumento do número de violações de dados em 2023, especialmente no setor da saúde, destaca a gravidade das consequências potenciais, como a manipulação de receitas médicas e o controle de dispositivos médicos.

Contudo, como indicam documentos como o white paper Strategic Cybersecurity Talent Framework do Fórum Econômico Mundial, o mundo enfrenta hoje uma considerável escassez de profissionais em cibersegurança. Embora o setor de segurança cibernética tenha crescido 12,6% entre 2022 e 2023, a lacuna de talentos continua grande. Atualmente, são necessários quatro milhões de profissionais em segurança cibernética em todo o mundo, e esse número pode aumentar para 85 milhões até 2030.

A falta de habilidades em cibersegurança coloca dois terços das organizações em risco adicional, mas apenas 15% esperam um aumento significativo dessas habilidades até 2026.

O Fórum destaca que a demanda contínua por talentos em cibersegurança gera poucas expectativas de que a oferta se recupere, apesar dos esforços para aliviar a pressão. Conforme a organização, isso demonstra a importância de priorizar a gestão de talentos em segurança cibernética como uma necessidade estratégica.

Primeiros países com licenciamento obrigatório para atuar em cibersegurança

Foi neste cenário desafiador que algumas nações tomaram uma atitude um tanto ousada: exigir licenciamento para profissionais de cibersegurança e suas empresas. Até o momento, países como Singapura, Gana e Malásia já adotaram medidas nesse sentido.

No dia 3 de abril, a Malásia aprovou a Lei de Segurança Cibernética 2024, estabelecendo um marco abrangente para futuras atividades governamentais nesse campo. Os detalhes específicos sobre os tipos de serviços de cibersegurança sujeitos ao licenciamento ainda não foram divulgados. Contudo, espera-se  que isso afete fornecedores que oferecem uma variedade de serviços, desde testes de penetração até operações de segurança. 

Por outro lado, o Gana adotou uma abordagem singular, exigindo licenciamento não apenas para empresas, mas também para indivíduos. No entanto, essa exigência se aplica apenas a áreas específicas, como avaliação de vulnerabilidades, análise forense digital e serviços gerenciados de segurança.

Já Singapura optou por um sistema de certificação que incentiva o setor privado a adotar regulamentações rigorosas de cibersegurança. Até o momento, as organizações em Singapura implementaram mais de 70% dos requisitos necessários para a certificação "Cyber Essentials", o que promove maior confiança no ecossistema de segurança.

Apesar dessa movimentação inicial, países como os Estados Unidos ainda não adotaram formalmente o licenciamento para profissionais de cibersegurança. No entanto, esforços estão em andamento para estabelecer padrões mínimos de competência por meio de certificações reconhecidas internacionalmente, como CISSP, Security+ e CISA.

No caso do Brasil, a recente implementação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) demonstra o compromisso crescente do governo em elevar o nível de segurança digital no país. No entanto, a PNCiber não inclui medidas que envolvam o licenciamento individual de profissionais.

Resumindo, a legislação brasileira atual não inclui normas específicas para a licença de atuação nessa área, mas o crescente número de ciberataques e a necessidade de padronização podem acelerar discussões sobre tal regulamentação. 

Será crucial observar se o governo brasileiro seguirá o exemplo de países como Singapura e Malásia, adotando medidas similares para fortalecer a segurança cibernética no país.

Prós do licenciamento obrigatório para profissionais de cibersegurança

Nesta seção, examinaremos os possíveis benefícios associados ao licenciamento obrigatório para profissionais de cibersegurança. Entenda os principais:

• Padronização da profissão: contribuir para o estabelecimento de padrões mínimos de conhecimento e habilidades para os profissionais, garantindo um nível básico de qualidade em seus serviços. Isso pode aumentar a confiança dos clientes em empresas e profissionais de cibersegurança, impulsionando o mercado e a segurança geral;
• Profissionalização do setor: incentivar a formação e o aprimoramento contínuo dos profissionais, promovendo uma cultura de aprendizado e atualização constante. Isso pode levar a um mercado de cibersegurança mais maduro e qualificado, com profissionais capazes de lidar com as complexas ciberameaças emergentes;
• Combate ao empirismo: reduzir o número de profissionais atuando sem o devido conhecimento e experiência. Isso pode contribuir para a diminuição dos riscos de erros e falhas humanas que podem comprometer a segurança de dados e sistemas;
• Regulamentação e governança: facilitar a regulamentação e a governança do setor de cibersegurança, permitindo que autoridades competentes supervisionem as atividades dos profissionais e empresas. Isso pode fortalecer o compromisso com o cumprimento de normas e leis, resultando em maior transparência e responsabilidade no mercado.

Contras do licenciamento obrigatório para profissionais de cibersegurança

Nesta seção, exploraremos os possíveis contras associados ao licenciamento obrigatório para profissionais de cibersegurança. Embora essa medida tenha o objetivo de elevar os padrões e garantir a qualidade dos serviços, também pode trazer desafios significativos. Confira os principais:

• Barreiras à entrada: criar barreiras à entrada de novos profissionais no mercado, especialmente aqueles que não possuem formação tradicional ou experiência formal na área. Isso pode limitar a diversidade de conhecimentos e perspectivas, além de dificultar o acesso de talentos promissores à profissão;
• Desigualdade de acesso: o custo do licenciamento e os requisitos de formação podem ser obstáculos para profissionais de países em desenvolvimento ou com recursos financeiros limitados. Isso pode gerar desigualdade de acesso à profissão, excluindo talentos qualificados e perpetuando disparidades no mercado global de cibersegurança;
• Burocracia e custo: a implementação e o gerenciamento do sistema de licenciamento podem gerar custos administrativos e burocráticos para o governo e para os profissionais. Isso pode desestimular a participação de alguns profissionais e empresas, além de aumentar o tempo e os recursos necessários para se obter a licença;
• Limitação à inovação: o licenciamento, se implementado de forma rígida, pode limitar a capacidade de adaptação dos profissionais às novas tecnologias e ciberameaças. Isso pode atrasar a adoção de soluções inovadoras e dificultar a resposta eficaz a ataques em constante evolução;
• Foco em certificações em detrimento da experiência prática: a ênfase em certificações para o licenciamento pode desvalorizar a experiência prática e o conhecimento adquirido no dia a dia, que são elementos essenciais para a atuação eficaz em cibersegurança. Isso pode levar a um mercado onde profissionais com certificações, mas sem experiência real, são preferidos em detrimento de profissionais experientes, mas sem tais licenças.

Conclusão

O mercado de cibersegurança enfrenta um cenário desafiador: a crescente demanda por profissionais qualificados contrasta com a oferta limitada de talentos. Diante dessa realidade, surge a proposta do licenciamento obrigatório como uma iniciativa para elevar os padrões do setor, padronizar práticas e assegurar a qualidade dos serviços.

Os defensores do licenciamento enfatizam seus potenciais benefícios, destacando a oportunidade de profissionalização, combate ao empirismo, fortalecimento da regulamentação e aumento da confiança dos clientes. No entanto, é crucial ponderar os desafios associados, como a possível criação de barreiras à entrada e o risco de restringir a inovação.

Buscar um equilíbrio entre os prós e contras do licenciamento obrigatório requer uma análise criteriosa e contextualizada. Cada país deve avaliar suas necessidades específicas e considerar os impactos dessa medida em seu mercado de trabalho. É essencial buscar modelos que promovam a profissionalização sem comprometer o acesso à profissão e a capacidade de adaptação às rápidas transformações do mundo digital.